Você já deve ter ouvido falar do “imposto do pecado” da reforma tributária. É o apelido do Imposto Seletivo, um tributo novo que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebida alcoólica, bebida açucarada, carro poluente, embarcação e aeronave de lazer, bens minerais e até apostas esportivas (as “bets”). A cobrança está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. O problema é que, até hoje, ninguém sabe exatamente quanto esse imposto vai custar, nem para quem vende cigarro e bebida, nem para quem compra.
O que já está decidido
Alguns pontos do Imposto Seletivo já estão bem definidos. Ele substitui parte da arrecadação que hoje vem do IPI, incide uma única vez sobre o produto (sem gerar crédito nas etapas seguintes da cadeia) e o valor dele entra embutido dentro da base de cálculo do IBS e da CBS, os novos tributos da reforma. Ou seja, não é um imposto “a parte” somado em cima dos outros, ele já nasce dentro da conta.
A lista de produtos atingidos também está fechada: cigarro e demais derivados do tabaco, bebida alcoólica, bebida açucarada, veículos, embarcações e aeronaves (com isenção para táxi, frota de uso essencial e veículo adaptado para pessoa com deficiência), bens minerais extraídos (como petróleo, gás natural e minério de ferro) e apostas esportivas.
O que ainda está em aberto: a alíquota
Aqui mora o problema prático para quem vende esses produtos. A alíquota do Imposto Seletivo para cigarro e bebida alcoólica depende de uma Medida Provisória que, até o fechamento deste texto, ainda não tinha sido publicada. A Constituição exige um intervalo mínimo de 90 dias (a chamada noventena) entre a publicação da norma e o início da cobrança, o que empurrou o prazo final para a primeira quinzena de outubro de 2026, se o governo quiser manter a cobrança começando em 1º de janeiro de 2027.
Existe inclusive um risco real de atraso: articuladores políticos vêm sinalizando que a publicação da MP pode ficar para depois das eleições, em novembro. Se isso acontecer, a cobrança só começaria em 1º de fevereiro de 2027, e o governo perderia cerca de R$ 42 bilhões de arrecadação prevista para o próximo ano.
Veja o resumo da situação até agora:
| Ponto | Situação em outubro de 2026 |
|---|---|
| Produtos atingidos | Já definidos (cigarro, bebida alcoólica, bebida açucarada, veículo, embarcação, bens minerais, apostas) |
| Início da cobrança | Previsto para 1º de janeiro de 2027 |
| Alíquota de cigarro e bebida alcoólica | Ainda não definida |
| Instrumento que vai fixar a alíquota | Medida Provisória, com prazo apertado por causa da noventena |
| Risco em aberto | Atraso na MP pode empurrar a cobrança para fevereiro de 2027 |
Enquanto a MP não sai, o que circula são apenas cenários em discussão, não valores oficiais. Para o cigarro, uma das hipóteses debatidas combina uma alíquota específica por maço com um percentual que, somado, pode chegar perto de 250%. Para bebida alcoólica, o modelo em estudo também é híbrido (um valor fixo por litro de álcool puro, mais um percentual), com faixas discutidas entre 46% e 62% dependendo do tipo de bebida. Nenhum desses números é definitivo, e vale desconfiar de quem afirmar com certeza qual vai ser a alíquota final antes da MP sair.
Por que isso importa para quem vende bebida ou cigarro
Se você tem bar, distribuidora, adega, mercado ou tabacaria, essa incerteza tem efeito direto no seu negócio: fica difícil planejar reposição de estoque, política de preço e margem para o início de 2027 sem saber se o custo tributário vai subir 20%, 50% ou mais de uma hora para outra. Quem compra estoque grande demais antes da definição corre o risco de pagar caro num produto que pode ficar ainda mais caro depois da MP, ou de travar capital de giro à toa se a cobrança for adiada.
Esse é só mais um capítulo da reforma tributária que já está mudando como boa parte dos negócios calcula imposto. Com um cenário que muda semana a semana, o ideal é ter um acompanhamento contábil e fiscal de perto assim que a Medida Provisória sair, para já ajustar preço, margem e fluxo de caixa sem perder tempo.
Se o seu negócio depende de cigarro ou bebida alcoólica, vale ficar de olho nas próximas semanas e já ter uma conversa encaminhada, porque quando a alíquota sair, o tempo de reação pode valer dinheiro.
