É comum um empresário, depois de alguns anos tocando sua empresa, ouvir falar em “abrir uma holding” e não entender muito bem para quê serve. Na prática, boa parte do interesse vem de um motivo bem concreto: a holding funciona como uma espécie de “empresa que recebe” o lucro de outras empresas do mesmo dono, e isso muda a forma como esse dinheiro é tributado antes de chegar até a pessoa física. Some a esse motivo o planejamento sucessório, que ganhou urgência em 2026 com a mudança nas regras do imposto sobre herança, e dá para entender por que o assunto está tão em alta.
Por que a holding “recebe” o lucro em vez do empresário
Quando uma empresa distribui lucro direto para o sócio pessoa física, esse valor pode ser tributado, dependendo do quanto é distribuído por mês. Mas quando uma empresa distribui lucro para outra empresa, isso continua isento, regra que vem da Lei 9.249/1995 e segue valendo. É aí que entra a holding: em vez de o empresário receber o lucro da empresa operacional diretamente no CPF dele, a empresa operacional distribui para a holding (que é uma pessoa jurídica também), e o empresário decide depois quando e quanto tirar da holding para o próprio bolso.
Isso ficou ainda mais relevante desde a Lei 15.270/2025. A partir dela, quando a pessoa física recebe mais de R$ 50.000 em dividendos num mesmo mês de uma mesma empresa, incide retenção de 10% sobre o valor total (não só sobre o que passou do limite). Existe também uma tributação mínima anual para quem tem renda total acima de R$ 600.000 por ano, que pode chegar a 10% dependendo da faixa. A distribuição entre duas pessoas jurídicas, porém, continua isenta dessa retenção.
Veja o impacto, de forma simplificada, para um sócio que recebe R$ 100.000 por mês de lucro:
| Forma de recebimento | Retenção na fonte | Imposto mensal |
|---|---|---|
| Direto na pessoa física (acima de R$ 50 mil/mês) | 10% sobre o total | R$ 10.000 |
| Via holding (a empresa distribui para a holding, isento entre PJs) | 0% nessa etapa | R$ 0 |
A holding não faz esse imposto desaparecer para sempre, ele volta a aparecer quando o dinheiro sai da holding para a pessoa física. Mas dá controle sobre o ritmo dessa saída, o que muda bastante o resultado ao longo do ano. Existe ainda um mecanismo de ajuste para evitar que a soma da tributação lá na empresa com a tributação mínima na pessoa física ultrapasse um teto, mas esse cálculo é técnico e varia de acordo com o regime tributário da empresa operacional (Simples, Presumido ou Real), então vale muito uma análise específica antes de decidir se compensa no seu caso. Inclusive, empresa do Simples Nacional não pode ter outra pessoa jurídica no quadro societário, então essa estratégia não serve para quem está nesse regime.
O ITCMD vai ficar progressivo, e isso muda o planejamento
A Lei Complementar 227/2026, que entrou em vigor em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD (o imposto sobre herança e doação) em todos os estados, respeitando o teto de 8% já previsto pelo Senado. Os estados têm até 2027 para regulamentar isso internamente, mas a direção já está definida: quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota.
Pode parecer injusto à primeira vista, mas a lógica é parecida com a do Imposto de Renda: quem tem pouco paga pouco, quem tem muito paga proporcionalmente mais. O ponto é que hoje, em estados como São Paulo, a alíquota ainda é fixa (4%), e isso muda o resultado final de forma considerável. Veja um exemplo com um patrimônio de R$ 3.000.000:
| Cenário | Alíquota | ITCMD devido |
|---|---|---|
| Hoje (alíquota fixa) | 4% | R$ 120.000 |
| Cenário futuro (teto progressivo) | 8% | R$ 240.000 |
R$ 120.000 de diferença só pela mudança de regra. É por isso que quem já pensa em transmitir patrimônio para os filhos tem, agora, uma janela de tempo para planejar dentro das regras atuais, antes que os estados regulamentem a progressividade.
Holding também reduz o imposto sobre o aluguel
Além da questão sucessória e da distribuição de lucros, imóveis alugados dentro de uma holding costumam pagar menos imposto do que na pessoa física. Enquanto o aluguel recebido diretamente pela pessoa física entra na tabela progressiva do IRPF (chegando a 27,5% para quem já está nas faixas mais altas), o mesmo aluguel recebido por uma holding no Lucro Presumido costuma ter uma carga tributária efetiva bem menor.
Veja a diferença num aluguel de R$ 20.000 por mês:
| Recebimento | Carga tributária | Imposto mensal | Imposto anual |
|---|---|---|---|
| Pessoa física (IRPF, faixa de 27,5%) | 27,5% | R$ 5.500 | R$ 66.000 |
| Holding (Lucro Presumido) | 11,33% | R$ 2.266 | R$ 27.192 |
Mais de R$ 38.000 de diferença por ano, só nesse imóvel.
Holding não é só imposto: também organiza a sucessão
Vale reforçar que o benefício de uma holding não é só tributário. Ela evita que o patrimônio da família passe pelo processo de inventário judicial, que costuma ser demorado e caro (entre custas, honorários e o próprio ITCMD apurado ali na hora), e permite organizar em vida como cada herdeiro vai receber sua parte, com regras mais claras e menos conflito familiar depois.
Dito isso, holding não é solução para todo mundo, nem se resolve com um modelo pronto. Isso está bem alinhado com o que já falei sobre planejamento tributário de verdade: é elisão fiscal legítima quando bem estruturada e feita antes do fato gerador, mas a estrutura societária, o regime tributário da empresa operacional e a forma de doação precisam ser desenhados caso a caso, com acompanhamento contábil e jurídico.
Se você é empresário e nunca parou para pensar em como o lucro das suas empresas chega até você, ou como isso vai passar para a próxima geração, esse é um bom momento para a conversa, antes que as novas regras entrem em vigor no seu estado.
Para continuar a leitura: ITCMD na reforma tributária e Contador para pessoa física.
Francine Ramos
Contadora
