Essa pergunta aparece em toda conversa com dono de empresa: afinal, a reforma tributária foi aprovada? A resposta curta é sim. Porém, aprovada não quer dizer que tudo já vale, e é aí que mora a confusão.
Então, vou te explicar em três passos o que já está decidido, o que está em teste e o que ainda falta definir.
Sim, a reforma tributária foi aprovada em três etapas
A reforma não veio numa lei só. O Congresso trabalhou em camadas, cada uma com uma função:
- Primeiro, a Constituição: a Emenda Constitucional 132/2023 criou o novo modelo, com IBS, CBS e Imposto Seletivo, e definiu o calendário de transição.
- Depois, a regulamentação: a Lei Complementar 214/2025 trouxe as regras de como os impostos funcionam na prática.
- Por fim, o comitê do IBS: a Lei Complementar 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, criou o Comitê Gestor do IBS e ajustou pontos da lei anterior.
Ou seja, a base legal existe. Para entender o que cada imposto novo significa, leia IBS e CBS: o que é isso e quanto muda no que eu pago de imposto?.
Depois que a reforma tributária foi aprovada: o que já vale em 2026
Em 2026, a reforma está na fase de teste. A CBS e o IBS começam a aparecer nas regras e nos documentos fiscais, mas com alíquotas pequenas, de teste, e com compensação para que a carga não suba no período. Por isso, para quem cumpre as obrigações acessórias, 2026 é mais um ano de adaptação do que de aumento de imposto.
Há também um calendário de documentos fiscais. Para a maioria das empresas, a Receita já passou a exigir neste ano os novos campos de IBS e CBS nas notas. Já para quem está no Simples Nacional, a Receita e o Comitê Gestor do IBS marcaram o início para 1º de janeiro de 2027, segundo o cronograma dos documentos fiscais eletrônicos.
O que muda a partir de 2027
A transição segue uma escada. Veja, em linhas gerais:
- Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir, a CBS passa a valer plenamente e o Imposto Seletivo entra em vigor.
- De 2029 a 2032, ICMS e ISS diminuem aos poucos, enquanto o IBS cresce na mesma proporção.
- Em 2033, ICMS e ISS acabam, e o novo modelo passa a valer por inteiro.
Portanto, a mudança é longa. Quem espera uma virada única em uma data só acaba surpreso.
Quando a reforma tributária foi aprovada, o que ficou em aberto?
Aqui entra a parte que ninguém gosta de ouvir. Mesmo aprovada, a reforma ainda tem pontos em definição, e eu prefiro te dizer isso a vender certeza. As alíquotas definitivas de CBS e IBS, por exemplo, ainda não estão fechadas. Além disso, algumas regras específicas dependem de regulamentação complementar.
Por isso, qualquer número fechado que você vir circulando para 2027 em diante merece desconfiança. Aprovada não é o mesmo que detalhada, e essa diferença muda a forma de se planejar.
E o Simples Nacional na reforma tributária?
O Simples continua existindo. Porém, mesmo com a reforma, a empresa precisa decidir como se relacionar com os novos impostos, e há uma escolha em curso, o Simples Híbrido, com prazo que vem se aproximando. Para entender os dois caminhos, leia Simples Híbrido: como decidir e também Reforma tributária e Simples Nacional: o que muda para quem está no regime.
O que fazer agora
Quem pergunta se a reforma tributária foi aprovada normalmente quer saber se precisa agir. Você não precisa mudar tudo hoje. Mas também não vale esperar 2027 chegar. Um bom começo é conversar com a sua contadora para saber como a sua empresa se encaixa. Se ainda tem dúvida entre agir agora ou esperar, veja preciso fazer algo agora por causa da reforma tributária?.
Se quiser entender o que a reforma muda no caso da sua empresa, me chama no botão do WhatsApp aqui embaixo. Prefiro te explicar com calma agora a ver você correndo no fim do ano.
Fontes oficiais consultadas: Planalto e Receita Federal
Para continuar a leitura: ITCMD na reforma tributária, Imposto Seletivo: o “imposto do pecado” que vai pesar no cigarro e na bebida alcoólica, mas ninguém sabe ainda quanto vai custar e ICMS na reforma tributária.
