O campo sempre teve regras próprias de imposto, e por isso a reforma tributária gera tanta dúvida por lá. Afinal, o produtor rural vive de safra, de livro caixa e de nota emitida pelo comprador. Com o novo modelo, esse jeito de trabalhar vai ser testado. Então, vou te explicar a reforma tributária no agronegócio de forma direta, com o que já está na lei.
O que a reforma tributária no agronegócio muda de verdade
A reforma troca vários impostos sobre o consumo por dois novos: a CBS, federal, que começa em 2027, e o IBS, que substitui o ICMS aos poucos até 2033. Para o campo, a grande novidade é que o produtor pode ser ou não contribuinte desses impostos, dependendo do tamanho da operação.
Se você quiser entender os dois tributos antes, leia IBS e CBS: o que são.
Reforma tributária no agronegócio: contribuinte ou não?
A Lei Complementar 214/2025 criou uma regra para o produtor rural. Quem tem receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões não é contribuinte do IBS e da CBS. Já quem fatura esse valor ou mais passa a ser contribuinte obrigatório.
Além disso, o produtor que não é contribuinte pode optar por entrar no regime regular. Essa escolha é voluntária, mas ela tem prazo e não volta atrás no mesmo ano. Por isso, o produtor precisa decidir com conta na mão.
Por que a opção pelo regime regular exige conta
O produtor que não é contribuinte não gera crédito direto para quem compra dele. Em vez disso, a lei prevê um crédito presumido para o comprador, e o regulamento define o valor. Ou seja, quem entra no regime regular pode oferecer crédito cheio ao comprador, mas passa a cumprir as obrigações de um contribuinte.
Então, a pergunta certa não é “qual é melhor”, e sim “qual compensa para o meu caso”. Isso depende de para quem você vende, quanto compra de insumo e quanto de crédito consegue aproveitar. A regulamentação do crédito presumido ainda está em andamento, portanto os números finais só aparecem depois dela.
Insumos, alimentos e máquinas
A lei também prevê tratamento favorecido para o campo. Há redução de alíquota para insumos agropecuários e alíquota zero para itens da cesta básica nacional. Dessa forma, a lei busca suavizar a mudança para o setor.
Contudo, benefício fiscal depende de enquadramento. Um produto classificado errado na nota perde a redução e eleva o custo do comprador.
Crédito de ICMS acumulado: não deixe parado
Muitas propriedades e agroindústrias acumulam crédito de ICMS. Segundo as regras de transição da Emenda Constitucional 132/2023, os saldos existentes no fim de 2032 poderão ser aproveitados, mas o processo tende a ficar mais lento e burocrático. Portanto, quem tem crédito acumulado deve usá-lo enquanto o ICMS ainda existe, e comprovar cada valor com a escrituração em dia.
O que fazer agora diante da reforma tributária no agronegócio
Diante da reforma tributária no agronegócio, estes passos ajudam, sem pânico e com método:
- Calcular a receita anual, porque o limite de R$ 3,6 milhões define a sua posição.
- Organizar notas e livro caixa, já que a nota passa a ser o documento central da operação.
- Conferir o cadastro: segundo veículos do setor, a exigência de CNPJ para o produtor pessoa física passou para 1º de janeiro de 2027, e vale confirmar essa data no órgão oficial.
- Simular os dois cenários, de contribuinte e de não contribuinte, quando o regulamento sair.
Se você já conhece a rotina contábil do campo, leia também contabilidade para produtor rural. E se quiser que eu monte a simulação da sua propriedade, me chama no botão do WhatsApp aqui embaixo. Prefiro fazer essa conta com você agora a ver a decisão sair pelo palpite.
Fontes oficiais consultadas: Lei Complementar 214/2025 e Emenda Constitucional 132/2023
Para continuar a leitura: ICMS na reforma tributária.
