Se você viu nas redes “acabou a taxa das blusinhas” e pensou que comprar lá fora ficou de graça, vale entender melhor antes de sair comprando. Em setembro de 2026 o governo realmente zerou um imposto federal sobre compras internacionais pequenas, mas isso é só metade da conta. A outra metade, o imposto estadual, continua existindo e aparece normal no checkout.
O que realmente mudou
Desde 10 de setembro de 2026, está em vigor a Lei 15.502/2026, que zera de forma permanente o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), feitas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Antes, esse imposto podia chegar a 60% sobre o valor da compra nessa faixa. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota também caiu, de até 60% para até 30%.
Essa mudança não depende mais de medida provisória, foi sancionada como lei, então não é um benefício temporário que pode sumir de uma hora para outra.
O que não mudou: o ICMS continua
Aqui está o ponto que a maior parte das notícias não deixou claro: o ICMS, que é um imposto estadual, continua incidindo normalmente sobre qualquer compra internacional, mesmo as de até US$ 50 que ficaram isentas do imposto federal. A alíquota varia de estado para estado, geralmente entre 17% e 20%, e aparece embutida no preço final já no checkout das plataformas que seguem o Remessa Conforme.
Veja como fica, de forma resumida:
| Faixa de valor | Imposto de Importação (federal) | ICMS (estadual) |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 0% (isento, desde 10/09/2026) | 17% a 20%, conforme o estado |
| De US$ 50 a US$ 3.000 | Até 30% (antes, até 60%) | 17% a 20%, conforme o estado |
Ou seja, uma compra de US$ 40 que antes pagava Imposto de Importação e ICMS juntos agora paga só o ICMS. Já uma compra de US$ 200 continua pagando os dois, só que com o Imposto de Importação mais baixo do que era antes.
Para quem compra ocasionalmente, é uma boa notícia. Para quem revende, é outra conversa
Se você compra uma peça de roupa ou um acessório de vez em quando para uso próprio, essa mudança realmente reduz o custo final, principalmente nas compras até US$ 50. Mas se você compra para revender, seja em loja física, online ou nas redes sociais, a lógica muda de figura: isso já não é mais compra de pessoa física para consumo, é atividade comercial, e precisa ser tratada como tal, com CNPJ, nota fiscal de entrada e de saída, e recolhimento dos impostos da revenda, independentemente do que foi pago lá na importação.
É comum ver gente que começou revendendo “só para ajudar na renda” e foi crescendo sem perceber que, em algum momento, deixou de ser hobby e virou negócio formal, com todas as obrigações que isso traz. Quem continua revendendo informalmente corre risco de autuação, além de não conseguir vender para quem exige nota fiscal.
Se você compra fora para revender e ainda não formalizou isso, vale a conversa antes que o volume cresça e o problema fique maior do que o necessário.
