O crédito de IBS e CBS é o valor que a empresa abate do imposto a pagar, com base no imposto que veio destacado nas notas de compra. É a peça central da reforma, porque é ela que acaba com o imposto em cascata. No entanto, o crédito tem regras: nem toda compra gera direito, e é preciso saber quando ele nasce e por quanto tempo vale.
Crédito de IBS e CBS: quando ele nasce
Pela Lei Complementar 214, a empresa no regime regular apropria o crédito quando o imposto do fornecedor é pago, por qualquer uma das formas previstas na lei, como o split payment. Além disso, o crédito exige uma nota fiscal eletrônica idônea (artigo 47). Ou seja, nota errada ou incompleta pode custar o crédito. Por isso, a rotina de conferir as notas de compra passa a valer dinheiro.
Há um detalhe importante: o crédito de IBS só abate IBS, e o de CBS só abate CBS. Ou seja, a lei proíbe compensar um com o outro (artigo 47, parágrafo 1). Por isso, a empresa acompanha dois saldos separados.
O que dá crédito e o que não dá
A regra geral é boa, pois a empresa aproveita o crédito das compras, exceto as de uso ou consumo pessoal. Assim, o artigo 57 lista o que entra nessa exceção. Então, são joias, obras de arte, bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, armas e bens ou serviços recreativos, esportivos e estéticos. Também entram bens e serviços que a empresa dá de graça, ou abaixo do preço de mercado, para sócios, empregados ou parentes deles.
| Compra | Gera crédito? | Base |
|---|---|---|
| Mercadoria ou insumo para a atividade | Sim | Artigo 47 |
| Serviço contratado para a empresa, com nota idônea | Sim | Artigo 47 |
| Compra de fornecedor do Simples Nacional | Sim, no valor que o Simples recolhe | Artigo 47, parágrafo 3 |
| Bebida alcoólica, joia ou serviço estético | Não | Artigo 57 |
| Bem dado de graça a sócio ou empregado | Não | Artigo 57 |
Como usar o crédito de IBS e CBS na prática
Por isso, a lei define a ordem de uso (artigo 53), em três passos:
- PASSO1ºSaldos vencidosPrimeiro, o crédito abate saldos vencidos de períodos anteriores.
- PASSO2ºImposto do períodoDepois, abate o imposto do mesmo período.
- PASSO3ºO que sobrarPor fim, o saldo segue para os meses seguintes. Em vez disso, a empresa pode pedir ressarcimento.
Veja um exemplo, só para demonstrar a conta. Então, imagine uma empresa que compra insumos e vende no mesmo mês, com CBS de cerca de 11,2% destacada nas notas.
| Conta do mês | Valor |
|---|---|
| Compra de insumos | R$ 10.000 |
| Assim, o crédito de CBS da nota (cerca de 11,2%) | R$ 1.120 |
| Venda do mês | R$ 20.000 |
| Então, a CBS da venda | R$ 2.240 |
| Portanto, a CBS a pagar com o crédito | R$ 1.120 |
| Já sem o crédito, a CBS a pagar | R$ 2.240 |
Assim, com o crédito, ela paga R$ 1.120 de CBS. Porém, sem o crédito, pagaria R$ 2.240.
Além disso, três regras merecem atenção:
Onde as empresas costumam perder crédito
Na prática, a perda quase nunca vem da lei, e sim da rotina. Nota emitida com dados errados, compra sem nota e despesa misturada com gasto pessoal do sócio são os caminhos mais comuns. Além disso, o artigo 47 manda estornar o crédito de bem que perece, se deteriora ou é roubado (parágrafo 6). Então, vale organizar o arquivo das notas e separar o que é da empresa do que é pessoal desde já.
Crédito de IBS e CBS para quem está no Simples Nacional
Assim, o optante do Simples que continua no DAS não apropria crédito de IBS e CBS. Em contrapartida, quem compra dele tem crédito, no valor equivalente ao que o Simples recolhe (artigo 47, parágrafo 9). Já o optante que escolhe o regime regular passa a apropriar crédito como as demais empresas. Para entender a escolha, o texto sobre o Simples Híbrido mostra o caminho.
Portanto, o fornecedor do Simples deixa de ser um problema para o cliente. Como contadora, eu vejo uma consequência prática: o crédito depende da nota, e a nota depende de quem a emite. Afinal, uma nota bem feita vale dinheiro de verdade para quem compra.
Fontes oficiais consultadas: Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 123/2006
Para continuar a leitura: Alíquota da CBS em 2027, IBS e CBS e Reforma tributária para serviços.
