Construção civil tem uma particularidade que pega muita empresa de surpresa: no Simples Nacional, ela entra no Anexo IV, e esse anexo funciona diferente dos outros num ponto importante, que costuma bagunçar o planejamento de caixa de quem não está acostumado.
No Anexo IV, o CPP não vem na guia única
Nos outros anexos do Simples, a guia única (DAS) já inclui praticamente tudo. No Anexo IV não: o CPP, que é o INSS patronal (20% sobre a folha de pagamento), fica de fora do DAS e precisa ser recolhido separadamente, na guia da Previdência.
Veja como fica na prática numa construtora faturando R$ 70.000 por mês (R$ 900.000 no ano), com folha de R$ 15.000:
| Item | Valor mensal |
|---|---|
| DAS (Anexo IV, alíquota efetiva de 9,58%) | R$ 6.706 |
| CPP (20% sobre a folha) | R$ 3.000 |
| Carga tributária total | R$ 9.706 |
Quem olha só o DAS acha que a carga é mais leve do que realmente é, e se assusta depois quando entra a guia da Previdência. Por isso é importante já projetar as duas guias juntas desde o início, não só uma.
A retenção de 11% na nota: entenda antes de se assustar
Quando a construtora presta serviço de empreitada ou cessão de mão de obra para outra empresa, quem contrata é obrigado a reter 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher direto ao INSS. Isso reduz o dinheiro que entra no caixa na hora, o que costuma gerar bastante frustração, mas é importante entender que essa retenção não é um imposto a mais: é uma antecipação, e o valor retido entra na compensação do CPP devido no período. Numa nota de R$ 50.000, por exemplo, R$ 5.500 são retidos e recolhidos pelo tomador, e a construtora recebe R$ 44.500 líquidos, mas os R$ 5.500 abatem do que ela teria que pagar de CPP naquele mês.
CNO e a separação entre material e mão de obra
Toda obra precisa ter um CNO (Cadastro Nacional de Obras) próprio, vinculado ao CNPJ da construtora. Não abrir o CNO de uma obra é um erro que trava a emissão de certidão negativa de débito (CND) mais na frente e pode gerar autuação.
Outro ponto que faz diferença real no bolso: dependendo da forma como o contrato de empreitada é feito e de como a nota fiscal é emitida, o valor de material empregado na obra pode ser destacado separadamente do valor de mão de obra, o que muda a base de cálculo do ISS. Esse tipo de detalhe é bem parecido com o que já falei sobre a importância de conhecer a fundo o que cada cliente vende ou executa antes de fechar a forma de tributar, porque a regra muda de acordo com o município e o tipo de contrato.
Por fim, se você tem uma construtora e nunca parou pra somar DAS e CPP juntos, ou não sabe se a obra está com o CNO em dia, vale a conversa antes que isso vire problema. É mais barato ajustar agora do que corrigir depois de uma autuação.
Para continuar a leitura: Contabilidade para engenheiros.
