Quantos impostos a reforma tributária acaba? Talvez você já tenha ouvido que ela “acaba com 30 impostos”. Eu fiquei curiosa e fui ler a Emenda Constitucional 132, que é onde a reforma está escrita de verdade. A conta que encontrei é bem diferente, e eu quero te contar com calma.
Quantos impostos a reforma tributária acaba de fato?
Pelo texto da Emenda, saem de cena cinco tributos que você conhece bem. O PIS e a Cofins, inclusive na importação, deixam de existir a partir de 2027, e a CBS entra no lugar deles. Já o IPI fica com alíquota zero na mesma data, e só sobrevive para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus. Por fim, o ICMS e o ISS acabam em 2033, e o IBS assume o lugar dos dois.
Ou seja, cinco saem e dois entram, a CBS e o IBS. Além deles, a partir de 2027 passa a existir o Imposto Seletivo, que incide sobre o que faz mal à saúde ou ao meio ambiente. Quem quiser conferir pode ler os artigos 126 a 129 do ADCT, incluídos pela Emenda.
De onde vem o número 30?
Eu não encontrei esse número na Emenda nem na Lei Complementar 214. Talvez ele venha de uma soma de taxas, contribuições e obrigações do país inteiro, mas isso não é o que a reforma faz. Por isso, quando alguém diz “30 impostos”, eu peço a fonte.
O que continua do mesmo jeito?
Muita coisa. O Imposto de Renda, o IOF, o IPVA, o IPTU, o ITBI, o ITCMD e as contribuições sobre a folha de pagamento seguem existindo. Então, quem tem empresa continua com guia, declaração e prazo. Se você quer ver como o ICMS entra nessa troca, o texto sobre ICMS na reforma tributária mostra o caminho.
O que muda na prática em 2026, 2027 e 2028?
Aqui a lei é bem concreta, e eu acho que vale olhar os números. Em 2026, a CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1%. Mas o valor recolhido é compensado com o PIS e a Cofins do mesmo período, então ele funciona como um ensaio, sem custo extra para quem tem débitos suficientes (Lei Complementar 214, artigos 343, 346 e 348).
Em 2027, a CBS toma o lugar do PIS e da Cofins, já valendo de verdade, e é aí que o bolso da empresa sente a mudança. O IBS aparece só de forma simbólica em 2027 e 2028, com 0,1% no total, somando a parte dos estados e a dos municípios. Em troca, a CBS fica 0,1 ponto percentual abaixo da alíquota de referência (artigos 344 e 347). A troca do ICMS e do ISS pelo IBS, essa sim, só começa em 2029.
A minha opinião sobre a promessa de simplificar
Esta parte é opinião minha, e não uma regra da lei. Eu gosto da reforma. Trocar cinco tributos por dois, com crédito para quem compra, é um avanço de verdade. O que eu não gosto é de ver isso vendido como mágica.
Afinal, a transição é longa. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos: 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do valor, nessa ordem. Só em 2033 eles acabam. Até lá, a empresa convive com o sistema velho e o novo ao mesmo tempo, e quem fecha a conta é o contador, no dia a dia. Nos próximos anos, portanto, a reforma dá mais trabalho, e não menos.
No meu trabalho com clientes, aprendi que a pergunta importante nunca é “quantos impostos acabam”. É “quanto eu vou pagar no fim”. E essa resposta depende da alíquota que o Senado ainda vai fixar.
Fontes oficiais consultadas: Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025
Para continuar a leitura: A reforma tributária foi aprovada? O que já vale e o que ainda é projeto, IBS e CBS e Reforma tributária para serviços.
