O nome “Simples Nacional” engana. Ele até simplifica a cobrança, tudo junto num boleto só, mas não elimina as decisões que determinam quanto sua empresa paga de imposto todo mês. Empresário que toca o Simples sozinho, achando que é só emitir nota e pagar o DAS, geralmente só descobre o que estava errado quando a conta chega maior do que devia, ou pior, quando a Receita cobra a diferença.
O nome engana
“Simples” se refere à forma de recolhimento, um único boleto mensal em vez de dezenas de guias separadas. Não se refere à complexidade das decisões por trás desse boleto. Enquadramento de atividade, anexo tributário, sublimite estadual: tudo isso continua exigindo cálculo e acompanhamento, e um erro em qualquer um desses pontos sai do seu bolso.
O Fator R que ninguém explica direito
Se sua empresa presta serviço, existe uma conta chamada Fator R que decide se você paga pelo Anexo III ou pelo Anexo V, e a diferença entre os dois é grande: alíquotas iniciais de 6% contra 15,5%, dependendo de quanto sua folha de pagamento representa em relação à receita.
Se a folha (incluindo pró-labore e encargos) somar 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, você entra no Anexo III, mais barato. Abaixo disso, cai no Anexo V. Empresa que não acompanha esse número mês a mês corre dois riscos: pagar a mais sem necessidade, ou pagar a menos e ser cobrada depois com multa e juros.
O sublimite que passa despercebido
Existe um limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual que, quando ultrapassado, não tira sua empresa do Simples Nacional, mas muda como o ICMS e o ISS são recolhidos: eles passam a ser pagos por fora do DAS, direto ao estado ou município. Quem não percebe essa transição continua recolhendo tudo pelo DAS como antes, e acumula uma pendência que só aparece quando alguém finalmente olha com atenção, geralmente tarde demais.
Prazo perdido pode custar a exclusão do regime
A declaração anual do Simples (DEFIS) e outras obrigações têm prazo, e prazo perdido de forma recorrente pode levar à exclusão do regime. Sair do Simples Nacional sem planejamento significa migrar para uma tributação mais complexa e, quase sempre, mais cara, no pior momento possível: de surpresa.
Fazer sozinho x ter acompanhamento
| Situação | Fazendo sozinho | Com acompanhamento |
|---|---|---|
| Fator R | Calculado uma vez e esquecido | Monitorado mês a mês |
| Sublimite estadual | Descoberto só na autuação | Acompanhado antes de virar problema |
| Prazos de obrigações | Risco de perda e multa | Controlados com antecedência |
| Resultado | Imposto pago errado, para mais ou para menos | Carga tributária correta e prevista |
Simples não é sinônimo de sozinho
O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida do pequeno empresário, não para substituir o acompanhamento profissional. Já falei sobre o que mudou nesse regime com a reforma tributária aqui: Reforma tributária e Simples Nacional: o que muda para quem está no regime
Sua empresa está no Simples com segurança?
Cada mês sem esse tipo de acompanhamento é um mês em que o Fator R pode estar errado, o sublimite pode estar passando batido, ou um prazo pode estar próximo demais para ser ignorado. Me chama no WhatsApp e vamos revisar juntos como está a situação da sua empresa.
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Para continuar a leitura: Empresa sem contador pode e Golpe do boleto.
