Muita empresa só descobre que saiu do Simples quando a guia do DAS deixa de ser gerada. Quase sempre dava para evitar, porque a exclusão do Simples Nacional tem causas conhecidas e, em alguns casos, um prazo para corrigir. Por isso, vou mostrar como ela acontece, o que fazer a tempo e quando dá para voltar.
Exclusão do Simples Nacional: os três caminhos
Segundo o manual da Receita Federal, a empresa pode sair do regime de três formas:
- Por pedido próprio: a empresa pede a saída porque quer mudar de regime.
- Por comunicação obrigatória: a empresa passa a se enquadrar em uma vedação e precisa avisar a Receita.
- De ofício: o próprio fisco exclui a empresa, por exemplo quando ela não comunicou uma exclusão obrigatória.
Além disso, a exclusão tira a empresa do Simples e, se ela for MEI, também a desenquadra do SIMEI.
Quando a exclusão do Simples Nacional passa a valer
A data do efeito muda conforme a causa. Veja as principais:
| Causa | Quando a exclusão vale | O que fazer |
|---|---|---|
| Débitos com INSS ou com as Fazendas, sem exigibilidade suspensa | 1º de janeiro do ano seguinte | Regularizar o quanto antes, porque há prazo para corrigir |
| Excesso de receita de até 20% | 1º de janeiro do ano seguinte | Comunicar até o último dia útil de janeiro |
| Excesso de receita acima de 20% | Mês seguinte à ultrapassagem | Comunicar até o último dia útil do mês seguinte |
| Pedido da própria empresa | 1º de janeiro do ano seguinte, ou retroativo a janeiro se o pedido for feito nesse mês | Pedir no mês certo, já que a data muda o efeito |
| Demais vedações | Primeiro dia do mês seguinte à ocorrência | Comunicar no prazo para evitar multa |
Se a empresa tem de comunicar e não comunica, a lei prevê multa de 10% dos tributos do Simples do mês anterior ao início dos efeitos, com mínimo de R$ 200. O manual diz que essa multa não pode ser reduzida.
Débitos: a causa que dá para evitar
A exclusão por dívida acontece quando a empresa deve ao INSS ou a uma Fazenda federal, estadual ou municipal e a cobrança não está suspensa. O parcelamento em dia é um exemplo de situação em que a cobrança fica suspensa.
Imagine uma empresa com R$ 6 mil em DAS atrasados, valor ilustrativo. Ela recebe o termo de exclusão em março. Então tem 30 dias, contados da ciência, para comprovar a regularização. Se regulariza nesse prazo, ela permanece no Simples. Porém, se deixa passar, a exclusão vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, e a empresa passa a recolher os tributos pelas regras comuns.
Na minha visão de contadora, a diferença entre as duas situações costuma ser só a atenção ao prazo, e não o tamanho da dívida. Por isso, vale conferir a situação fiscal da empresa antes que o termo chegue. Se o DAS atrasou, o texto sobre o boleto do Simples Nacional mostra como emitir a guia de novo.
Excesso de receita: o outro motivo comum
A segunda causa é passar do teto de receita. Como as regras do excesso são mais longas, expliquei tudo no texto sobre o limite do Simples Nacional. Em resumo, até 20% acima do teto a saída é em janeiro, e acima de 20% ela é no mês seguinte.
Exclusão do Simples Nacional: dá para voltar depois?
Depende de como a saída aconteceu. O manual da Receita traz três situações:
- Saída por pedido próprio: a empresa pode pedir nova opção em janeiro de qualquer ano, e, se for aprovada, ela vale desde 1º de janeiro.
- Saída por excesso de receita: a empresa fica impedida de optar no ano seguinte ao excesso.
- Algumas exclusões de ofício: o impedimento pode chegar a 3 anos-calendário, e a 10 anos em caso de fraude.
Assim, o caminho mais curto de volta é o de quem saiu por vontade própria. Já o de quem foi excluído de ofício pode ser bem mais longo.
O que fazer para não ser excluída
Para quem quer manter o regime, três cuidados resolvem a maior parte dos casos:
- Pague o DAS em dia e, se atrasar, regularize ou parcele logo.
- Acompanhe a receita do ano e compare com o teto de R$ 4,8 milhões.
- Comunique a Receita assim que surgir uma vedação, porque a multa pesa mais que o aviso.
Os clientes da FR Assessoria Contábil não são pegos de surpresa, porque o meu acompanhamento é exclusivo e feito caso a caso: eu olho a situação fiscal e o faturamento da sua empresa de perto! É esse olhar de perto que me diferencia de um escritório tradicional e até dos escritórios online. Se quiser conferir a sua, é só me chamar no WhatsApp.
Fontes oficiais consultadas: Receita Federal
Para continuar a leitura: Limite do Simples Nacional e Simples Nacional sem contador.
