Descobriu que seu CNPJ está inapto? Pode ser um susto, mas tem solução. Vamos entender o que aconteceu e o que você precisa fazer para voltar a operar normalmente.
O que significa CNPJ inapto?
Um CNPJ inapto é aquele que foi bloqueado pela Receita Federal por falta de cumprimento de obrigações. No caso do MEI, as causas mais comuns são:
- Falta de entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) por dois anos ou mais
- DAS em atraso por período prolongado
- Inconsistências cadastrais — dados desatualizados ou incorretos
Quando o CNPJ fica inapto, você não consegue emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, participar de licitações ou acessar crédito no nome da empresa.
Como saber se meu CNPJ está inapto?
Você pode consultar a situação do seu CNPJ a qualquer momento no site da Receita Federal. É gratuito e leva menos de um minuto.
Se aparecer “Inapta” no campo de situação cadastral, é hora de agir.
Como regularizar o CNPJ inapto?
O caminho para regularizar depende do motivo da inaptidão:
Se o problema é a declaração anual atrasada: Entregue todas as DASN-SIMEI em atraso pelo Portal do Simples Nacional. Após a entrega, o CNPJ costuma ser reativado automaticamente em alguns dias.
Se o problema é o DAS em atraso: Quite os débitos pendentes pelo PGMEI ou negocie o parcelamento. Após a regularização, o CNPJ volta à situação ativa.
Veja como fazer em: Atrasei o pagamento do DAS do MEI: o que fazer agora
Se o problema é cadastral: Atualize seus dados pelo Portal do Empreendedor.
Quanto tempo leva para o CNPJ voltar ao normal?
Depois de regularizar as pendências, a Receita Federal costuma atualizar a situação cadastral em até 5 dias úteis. Em alguns casos pode ser mais rápido.
E se eu tiver acumulado muitas pendências?
Se são vários anos de declaração atrasada, vários meses de DAS em atraso e ainda tem inconsistências cadastrais, a situação pode ser mais trabalhosa de resolver — mas ainda tem solução.
Nesse caso, recomendo fortemente contar com uma contadora para organizar tudo na ordem certa e evitar erros que possam atrasar ainda mais a regularização.
Vale a pena regularizar ou é melhor abrir um CNPJ novo?
Essa é uma dúvida comum. A resposta quase sempre é: depende! Já tive clientes que a mehor solução foi abrir um CNPJ novo. Para outros, regularizar foi a melhor solução. Para isso dar certa, é necessário uma análise completa de toda a sitação que somente um bom contador pode fazer.
Se o negócio cresceu e o melhor caminho for mudar de formato, veja os tipos de empresa e regimes tributários.
Resumo
| Causa da inaptidão | Como resolver |
|---|---|
| Declaração anual atrasada | Entregar DASN-SIMEI pelo Portal do Simples |
| DAS em atraso | Quitar ou parcelar pelo PGMEI |
| Dados cadastrais incorretos | Atualizar pelo Portal do Empreendedor |
| Várias pendências acumuladas | Contar com uma contadora para organizar tudo |
CNPJ inapto e não sabe por onde começar?
Me chama no WhatsApp. Analiso sua situação, identifico as pendências e te ajudo a resolver tudo na ordem certa — sem stress e sem perder tempo tentando descobrir sozinha o que fazer.
Leia também: Esqueci de entregar a Declaração Anual do MEI | Atrasei o pagamento do DAS do MEI
Para continuar a leitura: Situação fiscal do CNPJ e Baixa de CNPJ.
