Seu CNPJ pode estar “ativo” e, mesmo assim, ter pendências. A situação fiscal do CNPJ mostra se a empresa tem dívida ou declaração atrasada com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É ela que decide se você consegue uma certidão limpa quando precisar.
Ativo ou regular? A diferença entre os dois
A situação cadastral diz se o CNPJ está ativo, inapto ou baixado. Já a situação fiscal mostra se os tributos e as declarações da empresa estão em dia. Por isso, uma empresa pode ter o CNPJ ativo e, ao mesmo tempo, uma pendência que trava a certidão. Se o seu caso é o primeiro, veja o texto sobre CNPJ inapto ou bloqueado.
Como consultar a situação fiscal do CNPJ
O caminho mais simples é tentar emitir a certidão de regularidade fiscal no site da Receita. Segundo o Portal Gov.br, o serviço é gratuito, e a emissão é imediata quando a situação está regular.
Se a certidão não sair, o próprio portal orienta consultar o e-CAC, no menu “Certidões e Situação Fiscal”. Lá você encontra a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, que mostra o que está impedindo a emissão. A tabela mostra os três tipos de certidão:
| Tipo de certidão | O que significa |
|---|---|
| Negativa (CND) | Não há nenhuma pendência fiscal na data da emissão |
| Positiva com efeitos de negativa (CPEND) | Há dívida, mas ela está suspensa ou garantida, como em um parcelamento em dia |
| Positiva (CPD) | Há dívida ou declaração não entregue |
Situação fiscal do CNPJ na prática: o risco da empresa sem movimento
Na minha experiência, o caso que mais me preocupa é o da empresa sem movimento. O dono acha que, se não faturou, não precisa de contador. Só que as declarações continuam existindo, e ninguém entrega por ele.
Segundo a Receita Federal, a falta de entrega de declarações pode levar o CNPJ a ser declarado inapto. Por exemplo, imagine um sócio que abriu a empresa, ficou um tempo sem faturar e deixou tudo parado. Quando consegue o primeiro cliente, descobre que não consegue emitir nota fiscal.
Os efeitos listados pela Receita são pesados:
- Nota fiscal: a empresa fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico, e os documentos emitidos depois da inaptidão não valem para terceiros.
- Bancos e crédito: a empresa pode entrar no Cadin e fica impedida de fazer operações com bancos.
- Sócios: eles ficam impedidos de participar de novas inscrições no CNPJ.
- Baixa de ofício: se a empresa não regularizar em 180 dias, o CNPJ pode ser baixado pela própria Receita.
Para sair dessa, é preciso entregar todas as declarações que ficaram para trás. Por isso, a conta costuma chegar de uma vez, com o trabalho atrasado e, em muitos casos, multas por atraso. Vale conferir a situação fiscal de tempos em tempos e manter uma contadora mesmo com a empresa parada. Eu mostro por que a falta dela é um risco no texto sobre Simples Nacional sem contador. Os clientes da FR Assessoria Contábil não passam por esse susto, porque o meu acompanhamento é exclusivo e feito caso a caso, mesmo quando a empresa está parada. É esse olhar de perto que me diferencia de um escritório tradicional e até dos escritórios online. Se quiser conferir o seu CNPJ, é só me chamar no WhatsApp.
Fontes oficiais consultadas: Portal Gov.br e Receita Federal
Para continuar a leitura: Parcelamento do Simples Nacional: como funciona e quando compensa.
