Bateu aquele frio na barriga quando lembrou que esqueceu a declaração anual? Calma. Você não está sozinha — isso acontece com muita gente. Vamos ver o que dá para fazer.
O que é a Declaração Anual do MEI?
É a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI). Todo MEI precisa entregar uma vez por ano, informando quanto faturou no ano anterior.
É gratuita, não tem imposto a pagar na entrega (a menos que tenha algo pendente) e é feita pelo Portal do Simples Nacional.
Qual é o prazo?
O prazo é sempre 31 de maio do ano seguinte ao que está sendo declarado. Ou seja, para declarar o faturamento de 2025, o prazo foi 31 de maio de 2026.
Atrasou. Qual é a multa?
A multa por entrega fora do prazo é de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, com mínimo de R$ 50,00. O valor máximo da multa é 20% do imposto devido.
Se o seu faturamento foi baixo ou zero, a multa tende a ser pequena (mas ela existe e cresce com o tempo.)
Ainda dá para entregar fora do prazo?
Sim! A declaração pode ser entregue fora do prazo a qualquer momento. O sistema já calcula a multa automaticamente e você paga tudo de uma vez.
Não entregou a de 2024? Nem a de 2023? Dá para regularizar tudo: basta fazer as declarações dos anos em atraso uma a uma, em ordem cronológica.
O que acontece se eu não entregar nunca?
Com anos em atraso, o CNPJ pode ficar inapto. Veja o que fazer nesse caso.
Sem a declaração, o MEI pode:
- Ter o CNPJ cancelado
- Ficar impedido de emitir notas fiscais
- Acumular multas crescentes
- Ter dificuldades para acessar benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria
Se você está com anos em atraso, o quanto antes regularizar, melhor! E mais barato.
Como entregar a declaração atrasada?
- Acesse o Portal do Simples Nacional
- Vá em DASN-SIMEI
- Informe seu CNPJ
- Selecione o ano que vai declarar
- Informe o faturamento do período
- Envie a declaração
- Pague a multa gerada, se houver
E se eu não tiver faturado nada no ano?
Mesmo assim precisa declarar informando faturamento zero. A obrigação existe independente de ter faturado ou não.
Não lembro quanto faturei naquele ano. E agora?
Esse é um problema mais comum do que parece. Se você não tem controle do faturamento, precisa levantar os valores pelas notas fiscais emitidas, extratos bancários ou recibos.
É aqui que ter uma contadora ao lado faz toda a diferença. Especialmente para regularizar anos anteriores sem erros que possam gerar problemas futuros.
Veja como escolher a contadora certa para o seu MEI.
Resumo
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Atrasou esse ano | Entregar agora pelo Portal do Simples e pagar a multa |
| Vários anos em atraso | Entregar todas em ordem cronológica |
| Não lembra o faturamento | Levantar pelos extratos e notas, ou pedir ajuda a uma contadora |
| Nunca entregou | Regularizar o quanto antes para evitar cancelamento do CNPJ |
Está com a declaração atrasada e não sabe por onde começar?
Me chama no WhatsApp. A gente resolve isso junto, sem complicação. E você fica em dia com a Receita antes que a situação piore…
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