Quem entra no Simples costuma olhar a tabela do Simples Nacional, achar uma alíquota de 9,5% ou 13,5% e achar que é isso que vai pagar. Não é, e a diferença no fim do mês pode passar de mil reais. Por isso, vou mostrar como ler a tabela e quanto a alíquota pesa de verdade.
Tabela do Simples Nacional: como funcionam as faixas
A Lei Complementar 155/2016 define que a faixa da empresa depende da receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de apuração, e não do faturamento do mês. Ou seja, uma venda grande em um único mês não joga a empresa para outra faixa de imediato.
Além disso, são cinco anexos, e cada atividade cai em um deles. O Anexo I vale para comércio, o Anexo II para indústria, o Anexo III para locação e boa parte dos serviços, e os Anexos IV e V para outros serviços. Veja as alíquotas nominais de comércio e de serviços do Anexo III:
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Comércio (Anexo I) | Serviços (Anexo III) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180 mil | 4,00% | 6,00% |
| 2ª | De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,30% | 11,20% |
| 3ª | De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 9,50% | 13,50% |
| 4ª | De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 10,70% | 16,00% |
| 5ª | De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões | 14,30% | 21,00% |
| 6ª | De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões | 19,00% | 33,00% |
Portanto, esses percentuais são as alíquotas nominais. Elas servem para achar a faixa, mas não são o que a empresa paga.
Alíquota nominal e alíquota efetiva: um exemplo
A lei manda aplicar a alíquota efetiva, que é a nominal já descontada de um valor fixo que a lei prevê para cada faixa, chamado de parcela a deduzir. Por isso, a efetiva sempre sai menor que a da tabela.
Então, imagine duas empresas com R$ 400 mil de receita nos 12 meses anteriores, e que faturaram R$ 30 mil no mês. Assim, os valores servem só de exemplo:
| Comércio (Anexo I) | Serviços (Anexo III) | |
|---|---|---|
| Faixa | 3ª, porque R$ 400 mil está entre R$ 360 mil e R$ 720 mil | 3ª, pois a receita é a mesma |
| Alíquota nominal | 9,50% | 13,50% |
| Alíquota efetiva | 6,035% | 9,09% |
| Imposto sobre R$ 30 mil | R$ 1.810,50 | R$ 2.727,00 |
| Se usasse a nominal | R$ 2.850,00 | R$ 4.050,00 |
| Diferença no mês | R$ 1.039,50 | R$ 1.323,00 |
Assim, quem usa a alíquota da tabela paga a mais, e o erro se repete todo mês. Na minha visão de contadora, esse é um dos enganos mais comuns de quem faz a conta sozinho, já que a tabela do Simples Nacional mostra um número e o sistema da Receita usa outro. Por isso, quem emite a guia pelo PGDAS-D já recebe a alíquota efetiva calculada.
O que mexe na sua alíquota além do faturamento
O faturamento não é o único fator. Além disso, veja três pontos que mudam a conta:
- Fator R: os serviços do Anexo V passam a pagar pelo Anexo III, mais barato, quando a folha de salários chega a 28% da receita bruta. Segundo a lei, a folha dos 12 meses inclui os encargos e o pró-labore, e por isso o pró-labore entra nesse cálculo.
- Início de atividade: a empresa nova proporcionaliza a receita ao número de meses de atividade, porque ainda não tem 12 meses para somar.
- Mudança de faixa: a alíquota efetiva sobe aos poucos, pois a parcela a deduzir faz a transição entre as faixas. Ou seja, passar de R$ 360 mil não faz o imposto saltar de repente.
Já o MEI que sai do regime e vai para o Simples muda de lógica, porque deixa o valor fixo. O texto sobre MEI para Simples Nacional explica essa mudança.
Como usar a tabela do Simples Nacional no planejamento
Para planejar, acompanhe a receita dos últimos 12 meses mês a mês, já que é ela que define a faixa. Assim, você enxerga com antecedência quando a alíquota efetiva vai subir e pode reservar o caixa.
Além disso, confirme sempre a atividade da empresa, porque o anexo errado muda tudo. Os valores deste texto seguem a lei com vigência desde 2018, e vale conferir no Portal do Simples Nacional se houve alguma atualização antes de decidir.
Os clientes da FR Assessoria Contábil não pagam alíquota errada, porque o meu acompanhamento é exclusivo e feito caso a caso: eu olho o faturamento e a atividade da sua empresa de perto, e acompanho a faixa mês a mês. É esse olhar de perto que me diferencia de um escritório tradicional e até dos escritórios online. Se quiser conferir o seu caso, é só me chamar no WhatsApp.
Fontes oficiais consultadas: Lei Complementar 155/2016 (Planalto)
Para continuar a leitura: Contabilidade de serviços e Fator R e Simples Nacional ou Lucro Presumido.
