Muito MEI só pensa em MEI para Simples Nacional quando o faturamento já passou do limite, e aí o prazo e a conta ficam apertados. Por isso, vou explicar quando a mudança é obrigatória, o que acontece em cada caso e como pedir a saída antes de estourar.
MEI para Simples Nacional: quando a mudança é obrigatória
Segundo o Perguntão do MEI, da Receita Federal, o MEI deve comunicar o desenquadramento quando o faturamento do ano passa de R$ 81 mil. Afinal, quem abriu a empresa no meio do ano tem um limite proporcional de R$ 6.750 por mês de atividade.
Além disso, mudanças no CNPJ podem tirar você do MEI, como abrir uma filial, mudar a natureza jurídica ou incluir uma atividade que o MEI não pode exercer. O prazo para comunicar é até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso, pelo Portal do Simples Nacional. Se você não comunicar, o estado ou o município pode desenquadrar você de ofício, com multa.
O que acontece se você passar do teto: um exemplo
O efeito depende de quanto você passou, e a linha de corte é 20% acima do limite, ou seja, R$ 97.200. Imagine dois MEI que faturaram R$ 90 mil e R$ 105 mil no ano. Os valores servem só de exemplo, porque o limite considerado é o de R$ 81 mil que vale hoje:
| MEI A | MEI B | |
|---|---|---|
| Faturamento no ano | R$ 90.000 | R$ 105.000 |
| Quanto passou do teto | R$ 9.000 (cerca de 11%) | R$ 24.000 (cerca de 30%) |
| Passou de 20%? | Não, porque o limite é R$ 97.200 | Sim, já que passa de R$ 97.200 |
| Quando deixa de ser MEI | Em 1º de janeiro do ano seguinte | Retroativo a 1º de janeiro do ano do excesso |
| O que paga a mais | O “DAS de excesso”, pelo programa DASN-Simei | Um complemento do que ficou para trás, que a contadora calcula caso a caso |
Ou seja, passar de 20% faz a conta voltar ao começo do ano. Por isso, o MEI B é o cenário que mais assusta, porque você precisa acertar de uma vez o imposto de meses que já passaram.
Na minha visão de contadora, muito MEI é pego de surpresa mais por não acompanhar o faturamento mês a mês do que por falta de informação. Assim, dividir R$ 81 mil por 12 dá R$ 6.750, e essa é a régua para olhar a cada mês. Também escrevi sobre o que fazer quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento.
Como pedir a migração de MEI para Simples Nacional
Mas você não precisa esperar estourar o limite. Então, você pode pedir o desenquadramento por opção a qualquer momento, pelo Portal do Simples Nacional, no menu do Simei, em Desenquadramento. Nele, você informa o motivo e a data do fato.
Os efeitos começam em 1º de janeiro do ano seguinte. Porém, se você pedir em janeiro, eles valem no mesmo ano. Na prática, quem já sabe que vai crescer pode pedir em janeiro e entrar no ano já como microempresa.
O que muda depois da migração
Você mantém o CNPJ e, se não houver vedação, passa a pagar pelas regras do Simples Nacional sem precisar optar de novo, calculando o imposto no PGDAS-D. Assim, o valor deixa de ser fixo e passa a depender do faturamento. Já quem presta serviço com pessoalidade, subordinação e habitualidade a um contratante também pode sair do Simples, e esse caso pede análise à parte.
Além disso, a lei sancionada em 21 de outubro prevê um teto maior para o MEI, com os novos valores a partir de 2027. Eu explico no texto sobre o novo teto do MEI. Enquanto ele não valer, confirme o limite em vigor antes de decidir.
Os clientes da FR Assessoria Contábil não são pegos de surpresa pelo teto, porque o meu acompanhamento é exclusivo e feito caso a caso: eu olho o faturamento da sua empresa de perto, e juntas decidimos a hora certa de migrar. É esse olhar de perto que me diferencia de um escritório tradicional e até dos escritórios online. Se quiser conferir o seu caso, é só me chamar no WhatsApp. Para ver o passo a passo da mudança, leia também sobre como passar de MEI para ME.
Fontes oficiais consultadas: Receita Federal (Perguntão do MEI)
Para continuar a leitura: MEI ultrapassou o limite de faturamento e Simples Nacional ou Lucro Presumido.
