Faturou mais do que o limite do MEI permite? Primeiro: parabéns. Significa que seu negócio está crescendo. Agora vamos entender o que isso significa na prática e o que você precisa fazer.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano — ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês. Se você ultrapassar esse valor, sua situação muda e você precisa agir.
Ultrapassei o limite. E agora?
Depende de quanto você ultrapassou. Existem dois cenários:
Ultrapassou em até 20% (até R$ 97.200 no ano) Nesse caso, você continua como MEI até o final do ano. Mas no ano seguinte será desenquadrado automaticamente e precisará migrar para o Simples Nacional como ME (Microempresa).
Ultrapassou mais de 20% (acima de R$ 97.200 no ano) Aqui a situação é mais urgente: o desenquadramento é retroativo ao mês em que o excesso aconteceu. Isso significa que você terá impostos a recolher como ME desde aquela data — o que pode gerar uma conta salgada se demorar para resolver.
O que é o desenquadramento?
É quando você deixa de ser MEI e passa a ser uma empresa de outro porte — normalmente uma ME (Microempresa) no Simples Nacional.
Isso muda algumas coisas:
- Você passa a ter obrigações contábeis mais complexas;
- O valor dos impostos muda;
- Você vai precisar de uma contadora para te ajudar a gerir tudo isso.
Não é nenhum bicho de sete cabeças — mas precisa ser feito corretamente para não gerar problemas com o Fisco.
Preciso avisar a Receita Federal?
Sim. O desenquadramento precisa ser comunicado. Isso é feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal do Empreendedor.
Mas antes de sair clicando em tudo, recomendo fortemente que você fale com uma contadora. O processo tem detalhes que, se feitos errado, podem gerar mais dor de cabeça do que a situação em si.
Vou perder meu CNPJ?
Não. Seu CNPJ continua existindo — ele só muda de categoria. Você continua com a mesma empresa, o mesmo número, os mesmos clientes. O que muda é o enquadramento tributário.
Quanto vou pagar de imposto depois do desenquadramento?
No Simples Nacional como ME, os impostos são calculados sobre o faturamento com alíquotas que variam conforme o tipo de atividade e o valor faturado. Para serviços, por exemplo, as alíquotas iniciais giram entre 6% e 15,5%.
Vale fazer uma simulação com sua contadora para entender exatamente quanto vai pagar e se faz sentido otimizar o regime tributário da sua empresa.
Antes de decidir, vale conhecer os tipos de empresa e regimes tributários.
Dá para evitar o desenquadramento?
Não, se você já ultrapassou o limite. Mas dá para se planejar para que a transição seja feita da melhor forma possível, sem sustos fiscais.
Se você percebeu que está próximo do limite ainda durante o ano, esse é o momento ideal para conversar com uma contadora e já se preparar para a mudança.
Veja como escolher o contador certo para essa fase.
Resumo rápido
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Ultrapassou até 20% do limite | Segue como MEI até o fim do ano, migra no ano seguinte |
| Ultrapassou mais de 20% | Desenquadramento retroativo, precisa agir rápido |
| Não comunicou a Receita | Pode gerar multas e problemas fiscais |
Sua empresa cresceu e você não sabe o que fazer agora?
É exatamente pra isso que eu estou aqui. Me chama no WhatsApp e a gente resolve juntos — sem burocracia desnecessária e sem surpresas desagradáveis.
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