A reforma tributária parece distante, só que para a empresa do Simples Nacional ela já tem prazo marcado, e um deles termina no dia 30 de outubro. Por isso, montei um checklist da reforma tributária com o que você precisa decidir agora, o que muda em novembro e o que fica para 2027.
Marque o que você já fez no checklist da reforma tributária
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Até 30 de outubro: a escolha do regime
Em novembro: a nota de serviço
Para 2027: preparar a casa
Checklist da reforma tributária: o que vence até 30 de outubro
Quem já está no Simples Nacional pode escolher, até 30 de outubro de 2026, se vai recolher o IBS e a CBS dentro do DAS, como hoje, ou pelo regime regular, fora da guia. Essa segunda opção é o chamado Simples híbrido. O prazo era 30 de setembro e foi prorrogado pela Resolução CGSN 194, segundo o Serpro.
Veja o que importa nessa escolha:
- Quem não faz nada: continua com o IBS e a CBS dentro do DAS, e não precisa pedir nada, segundo a Receita Federal.
- Quem opta pelo regime regular: a escolha vale de janeiro a junho de 2027, e a opção é feita no Portal de Serviços da Receita Federal.
- Quem perdeu a data: não perde a chance para sempre, porque haverá nova janela em março de 2027.
O pedido para entrar ou voltar ao Simples em 2027 já terminou em 15 de outubro. Se esse pedido foi negado por débito ou outra pendência, a regularização vai até 30 de outubro, de acordo com o Comitê Gestor do IBS.
Simples híbrido: quando vale a pena considerar
A opção é facultativa, e a própria Receita diz que cada empresa precisa avaliar se compensa. O Serpro cita três perfis que podem se interessar:
| Perfil da empresa | Por que o híbrido pode compensar | Quem tende a ficar no DAS |
|---|---|---|
| Vende para outras empresas | Porque o regime regular permite repassar o crédito inteiro de IBS e CBS ao cliente | Quem vende só para consumidor final, já que o cliente não aproveita crédito |
| Compra muito insumo tributado | Pois a empresa abate esse crédito na própria apuração | Quem compra pouco, afinal o crédito seria pequeno |
| Acumula crédito e vende com alíquota zero | Já que tem direito ao ressarcimento em dinheiro | Quem não tem essa situação |
Na minha visão de contadora, a maioria das empresas pequenas que vendem para o consumidor final deve ficar no DAS, porque a rotina continua simples. O híbrido pede uma apuração separada, e isso dá mais trabalho. Por isso, a decisão depende de quem compra de você e de quanto você compra. Esse raciocínio é parecido com o que explico no texto sobre a tabela do Simples Nacional: o número que parece o melhor nem sempre é o que pesa menos no seu caso.
Exemplo: quanto de crédito o seu cliente aproveita de uma empresa do Simples
Quando a sua empresa continua pagando tudo na guia única do Simples (o DAS), o seu cliente aproveita menos crédito. Para sentir a diferença, veja uma conta só para demonstrar, com alíquota de 20% de exemplo. Dois fornecedores de serviço cobram R$ 12.000 do mesmo cliente, que é uma empresa fora do Simples. Segundo a Fenacon, quando o fornecedor é do Simples, o crédito do cliente fica limitado ao que o fornecedor deve de IBS e CBS no regime.
Nota de R$ 12.000, valores de exemplo
Os R$ 400 servem só para demonstrar a conta. O valor real depende do anexo e da faixa de faturamento de cada empresa.
Ou seja, no checklist da reforma tributária, este é o ponto mais sensível: um cliente grande pode usar esses 13% a mais de custo para pedir desconto ou trocar de fornecedor. Por isso, no meu trabalho com clientes, a primeira tarefa é conversar com os três maiores compradores: eles aproveitam crédito? Se a resposta for sim, optar pelo Simples Híbrido, que apura o IBS e a CBS fora da guia, merece uma simulação séria. Se vendem só para consumidor final, esse problema nem existe. Para ver mais contas assim, veja os exemplos de apuração no guia da reforma tributária.
Datas do checklist da reforma tributária até 2027
Veja o calendário com o que cada data muda. Os dados vêm da Receita Federal, do Serpro e da Fenacon:
| Data | O que acontece | O que fazer |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Termina o prazo para optar pelo regime regular, porque a Resolução CGSN 194 prorrogou a data | Decidir antes, pois depois só em março |
| 01/11/2026 | A NFS-e nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP do Simples, segundo a Resolução CGSN 191 | Testar o Emissor Nacional, porque a emissão passa a ser nele |
| 03/11 a 20/12/2026 | Abre o período para cancelar a opção feita agora | Rever a escolha, porque o cancelamento só vale nesse período |
| 01/01/2027 | Valem as regras de IBS e CBS para as empresas do Simples | Conferir o sistema de notas, pois os campos novos passam a ser validados |
| Jan a mar/2027 | A Defis deixa de existir, e os dados passam para o PGDAS-D | Separar as informações da empresa, já que a entrega muda |
| 01 a 31/03/2027 | Abre nova janela para optar pelo regime regular, com efeito no 2º semestre | Reavaliar com os números do primeiro trimestre |
A NFS-e nacional chama atenção, porque a data anterior era 1º de setembro e a Resolução CGSN 191 empurrou para 1º de novembro. Para quem presta serviço, essa é a mudança que chega primeiro na rotina.
O que já está decidido e o que ainda é estimativa
Para não confundir as coisas, separo assim:
- Já decidido: os prazos de opção, a NFS-e nacional obrigatória em 1º de novembro e a vigência das regras de IBS e CBS do Simples em 1º de janeiro de 2027.
- Ainda em aberto: a alíquota de referência da CBS, que a Receita cita como motivo para o Comitê Gestor poder adiar prazos, e o total de IBS mais CBS, que o Sebrae estima entre 26% e 28%.
Assim, qualquer conta de quanto você vai pagar em 2027 ainda é projeção. Por isso, decida pela rotina da empresa e não por um número que pode mudar. E se você é MEI, a Receita informa que a obrigação de emitir nota nas vendas e serviços passa a valer, em regra, a partir de 2027.
Os clientes da FR Assessoria Contábil não decidem isso no escuro, porque o meu acompanhamento é exclusivo e feito caso a caso: eu olho as compras, os clientes e a rotina da sua empresa de perto, e avalio com você se o Simples híbrido compensa. É esse olhar de perto que me diferencia de um escritório tradicional e até dos escritórios online. Se quiser avaliar antes do dia 30, é só me chamar no WhatsApp.
Fontes consultadas: Receita Federal, Serpro, Comitê Gestor do IBS, Fenacon e Sebrae
Para continuar a leitura: Simples Híbrido: como decidir sobre IBS e CBS até 30/10 e Reforma tributária e Simples Nacional.
