Quem está no Simples costuma saber que existe um teto, mas poucos sabem o que acontece no dia em que ele estoura. Isso porque a resposta muda conforme o tamanho do excesso, e errar o prazo custa multa. Por isso, vou explicar o limite do Simples Nacional com exemplos, para você se planejar antes do fim do ano.
Limite do Simples Nacional: quanto é e como se conta
O teto é de R$ 4,8 milhões de receita bruta por ano, segundo o manual de exclusão da Receita Federal. Assim, ele vale para o ano-calendário, ou seja, de janeiro a dezembro, e não para os últimos 12 meses. Isso confunde muita gente, porque a faixa da alíquota usa os 12 meses anteriores, enquanto o teto usa o ano.
Na prática, R$ 400 mil por mês fecham exatamente R$ 4,8 milhões. Por isso, uma empresa que fatura acima disso em média já precisa ficar de olho.
Além disso, as vendas ao exterior têm um limite adicional de igual valor, contado à parte.
Limite do Simples Nacional: o que acontece quando a empresa passa
Assim, a regra depende do tamanho do excesso. O manual da Receita separa dois casos:
| Receita no ano | O que acontece | Quando a exclusão vale | Prazo para comunicar |
|---|---|---|---|
| Até R$ 4,8 milhões | A empresa segue no Simples | Não há exclusão | Não precisa comunicar |
| De R$ 4,8 a R$ 5,76 milhões (até 20% acima) | A empresa sai do Simples | A partir de 1º de janeiro do ano seguinte | Último dia útil de janeiro |
| Acima de R$ 5,76 milhões (mais de 20% acima) | A empresa sai do Simples | A partir do mês seguinte à ultrapassagem | Último dia útil do mês seguinte |
Portanto, os 20% não aumentam o teto. Eles só definem quando a saída começa. Além disso, a empresa precisa comunicar a exclusão, e a lei prevê multa de 10% dos tributos do mês anterior aos efeitos da exclusão, com mínimo de R$ 200, quando ela não avisa.
Dois exemplos para enxergar a diferença
Então, os valores abaixo são ilustrativos, só para mostrar a conta.
- Empresa A fatura em média R$ 430 mil por mês. No ano, soma R$ 5,16 milhões, ou 7,5% acima do teto. Como o excesso fica abaixo de 20%, ela continua no Simples até 31 de dezembro e sai em 1º de janeiro. Então precisa comunicar até o último dia útil de janeiro.
- Empresa B fatura em média R$ 700 mil por mês. Em julho, o acumulado chega a R$ 4,9 milhões e passa do teto. Em setembro, chega a R$ 6,3 milhões e passa de R$ 5,76 milhões. Assim, a saída vale a partir de outubro, e a comunicação vence no último dia útil de outubro.
Veja, portanto, que a empresa B não esperou o fim do ano para mudar de regime, e esse é o ponto que pega muita gente de surpresa.
Sublimite do Simples Nacional: o teto do ICMS e do ISS
Além disso, existe um segundo número. O sublimite de R$ 3,6 milhões vale para o ICMS e o ISS, e foi mantido para 2026, de acordo com a Econet. Em São Paulo, essa regra aparece na resposta da Secretaria da Fazenda à Consulta 32391/2025.
Ou seja, passar do sublimite não tira a empresa do Simples. Porém, o ICMS e o ISS deixam de ir na guia do DAS e passam a ser apurados fora dela, o que costuma trazer obrigações novas. Por isso, quem está perto dos R$ 3,6 milhões precisa ficar atento mesmo estando longe do teto principal.
Início de atividade: a conta é proporcional
Já se a empresa abriu no meio do ano, o limite não é de R$ 4,8 milhões cheios. A Receita multiplica R$ 400 mil pelos meses entre a abertura do CNPJ e o fim do ano, e conta a fração de mês como mês completo. Assim, uma empresa aberta em outubro tem limite de R$ 1,2 milhão naquele ano, pois conta outubro, novembro e dezembro.
Nesse caso, se o excesso passar de 20% do limite proporcional, a exclusão retroage à data de abertura do CNPJ.
Como acompanhar o limite do Simples Nacional no ano
Na minha visão de contadora, o erro mais comum com o limite do Simples Nacional é olhar só o faturamento do mês. Para ficar tranquilo, faça três coisas:
- Some o acumulado do ano todo mês e compare com R$ 4,8 milhões.
- Projete até dezembro a partir de setembro, porque ainda dá tempo de decidir.
- Simule o regime que vem depois, já que sair do Simples costuma aumentar a carga, e o tamanho do aumento depende da atividade.
Se você ainda está montando a conta da alíquota, o texto sobre a tabela do Simples Nacional mostra a diferença entre alíquota nominal e efetiva. E, se a empresa nasceu como MEI, vale ler também sobre o MEI para Simples Nacional.
Fontes consultadas: Receita Federal, Secretaria da Fazenda de SP e Econet
Para continuar a leitura: Tabela do Simples Nacional e Simples Nacional ou Lucro Presumido.
