Quando o DAS fica sem pagar por muito tempo, a dívida não some, ela vai para a dívida ativa. Mas a boa notícia é que existe um canal oficial para negociar, e o prazo atual vai até janeiro de 2027. Por isso, vou explicar como funciona a dívida ativa do Simples Nacional, onde consultar e o que dá para conseguir de desconto.
Dívida ativa do Simples Nacional: quem cobra
Segundo a PGFN, quando o DAS não é pago, a inscrição em dívida ativa e a cobrança ficam, em regra, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, isso vale também para a parte de tributos estaduais e municipais que vai dentro da guia.
Porém, um estado ou município pode firmar convênio e cobrar os próprios tributos. No Portal do Simples Nacional, a situação do débito mostra quem está com ele:
- “Enviado à PFN”: o débito está na PGFN.
- “Transferido ente federado”: o débito está com o estado ou com o município.
Por isso, a regularização na PGFN não quita o restante da dívida do Simples. Então a empresa precisa resolver a parte de cada ente separadamente.
Como consultar a dívida ativa do Simples Nacional no Regularize
A consulta é feita no portal Regularize, da PGFN, com login pelo gov.br. Depois do acesso, o caminho é:
- Entrar em “Consulta a dívida” no menu do portal.
- Selecionar todas as inscrições da empresa.
- Conferir o valor de cada uma antes de decidir como pagar.
Além disso, o Regularize permite pagar à vista ou negociar o parcelamento. Aliás, todo o processo é feito pela internet.
Por que não vale deixar a dívida parada
Ou seja, a dívida ativa pode custar a permanência no regime. Como expliquei no texto sobre a exclusão do Simples Nacional, débitos sem a cobrança suspensa podem levar à exclusão a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Assim, negociar antes do fim do ano costuma ser mais barato do que enfrentar a exclusão.
Condições para negociar a dívida ativa do Simples Nacional
De acordo com o Ministério da Fazenda, o edital geral de transação da PGFN foi prorrogado. Veja as condições principais:
| Ponto | O que vale no edital geral |
|---|---|
| Prazo para aderir | Até 29 de janeiro de 2027, às 19h |
| Quem pode | Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões |
| Desconto | Até 70% sobre juros, multas e encargos |
| Entrada | Em até 12 parcelas |
| Saldo | Em até 133 meses |
Além disso, a página do edital lista quatro modalidades: capacidade de pagamento, débitos de difícil recuperação, pequeno valor e dívidas garantidas por seguro ou fiança. O pequeno valor tem prazo maior, até 29 de julho de 2027.
Um exemplo para entender o desconto
Imagine uma empresa com R$ 30 mil em dívida ativa, valor ilustrativo. Nesse caso, R$ 18 mil são o imposto original, e R$ 12 mil são juros, multa e encargos.
O desconto de até 70% incide só sobre os R$ 12 mil, e não sobre o imposto original. Então o máximo de desconto seria R$ 8.400, e a dívida cairia para R$ 21.600. Portanto, esse é o teto: o valor real depende da modalidade e da capacidade de pagamento da empresa.
O que eu observo na prática
O desconto chama atenção, mas a conta que importa é a parcela. Por isso, antes de aderir, vale simular no Regularize e ver se a parcela cabe no caixa. Afinal, um acordo que a empresa não consegue manter costuma ser pior do que o problema original.
Além disso, confira se as inscrições do seu DAS aparecem na simulação de cada modalidade, porque o edital não detalha o Simples. Se a empresa for MEI, o Desenrola MEI cobre dívidas de até R$ 20 mil, com desconto de até 70% e o mesmo prazo de 29 de janeiro de 2027.
Fontes oficiais consultadas: PGFN, edital 6/2026 da PGFN e Ministério da Fazenda
Para continuar a leitura: Exclusão do Simples Nacional, Boleto do Simples Nacional, DAS e multa por atraso, Baixa de CNPJ e Parcelamento do Simples Nacional: como funciona e quando compensa.
